O Código de Processo Penal brasileiro disciplina o Inquérito Policial nos arts. 4º a 23. São regras rígidas, mas nem sempre seguidas. Eu sou operador do Direito, do lado de lá do balcão, e o que mais vejo nos inquéritos são despachos mencionando o excesso de trabalho como justificativa para o atraso nas investigações. Há crimes cujo inquérito anda muito rápido e há uns que demoram anos.
No geral, o prazo para conclusão é de 10 dias, se o indiciado estiver preso e 30, se solto por qualquer razão (art. 10 do CPP).
No caso do Genivaldo de Jesus, as provas estão estampadas em todas as mídias, os nomes dos policiais envolvidos constam dos relatórios, as imagens chocantes estão disponíveis e as testemunhas oculares estão dispostas a confirmar o que presenciaram.
No entanto, de acordo com matéria veiculada no uol de hoje (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/06/21/pf-pede-mais-30-dias-para-concluir-inquerito-sobre-morte-de-genivaldo.htm) a Polícia Federal pede mais prazo para a conclusão.
O que isso nos diz? O que isso diz da polícia mais bem aparelhada do País? Em primeiro lugar, os policiais rodoviários federais envolvidos no crime deveriam estar presos. A possibilidade de coagirem testemunhas e tumultuarem as investigações, por estarem dentro da corporação, são enormes. Assim, o inquérito deveria levar só 10 dias para ser concluído. Além disso, as investigações não devem apresentar dificuldades.
O IPL serve para averiguar a materialidade do delito e o indício de autoria. Em português, responder a pergunta: houve crime? Oras, há um cadáver, cuja perícia indicou ter a morte sido causada por envenenamento por gás lacrimogêneo. Então a resposta é: sim. E quanto aos possíveis autores? Além dos vídeos comprovadores da cena brutal e dantesca de uma câmara de gás improvisada dentro de uma viatura oficial da PRF, os relatórios, boletins e ordens de serviço são facilmente encontráveis nos arquivos da instituição policial.
Talvez restasse ouvir os indiciados para saber da motivação do delito, mas isso também parece claro: abordaram uma pessoa trafegando de moto sem capacete, em desacordo com a legislação de trânsito em vigor. Esta pessoa está desarmada, não oferece resistência e tenta tirar do bolso uma receita, para comprovar ser usuário de medicamento controlado para a saúde mental. No entanto, a cor da pele da vítima já deixa a polícia de sobreaviso. Qualquer movimento pode significar uma ameaça.
Mesmo assim, não se justificaria tirar a vida de um cidadão desarmado, ainda mais sem oferecer qualquer tipo de resistência à abordagem.
Demorar mais que 30 dias para concluir um inquérito desses é uma vergonha para a polícia.
