defesas

É característica, senão fundamento, do estado democrático de direito, o contraditório e a ampla defesa para todos os processos, sejam civis, trabalhistas e, especialmente, penais. Está lá na Constituição que ninguém será privado de seus bens ou da liberdade sem que lhe sejam garantidos todos os meios para se defender das acusações que lhe são feitas.

O personagem principal dessa peça é o advogado de defesa. A ele cabe assegurar a liberdade ao inocente, o que é bem mais fácil do ponto de vista da consciência do profissional, mas também, há que se defender os culpados, atividade em que lhe cabe a função de garantidor de um julgamento justo e da imposição da pena mais adequada, dentre as elencadas no Código Penal. Esse é o escabroso caminho do operador do Direito Penal que atua do lado de fora do balcão.

Contudo, na função de defender um culpado, de acordo com o código de ética profissional, não lhe cabe mentir, agir com deslealdade processual, enganar ou fraudar. Cabe-lhe, de fato, rebater ponto por ponto os argumentos do povo, representado (ou presentado, como gostam) pelo Ministério Público, construídos com base nas provas obtidas pela polícia judiciária.

Teoricamente o sistema é lindo, funciona como um relógio suíço dos bons. Na prática, todavia, encontramos tantas distorções, inúmeros abusos, incontáveis aberrações, que somos forçados a questionar essa teoria. Mas afinal, somos todos humanos, falhos, portanto. Mas tudo isso é só uma digressão, para comentar as declarações do advogado do governador do DF, preso há quase um mês na Polícia Federal em Brasília.

Ele disse à Folha de São Paulo ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u702631.shtml ) que, embora seja compreensível, a Suprema Corte do País julgou emocionalmente o caso de seu cliente, e que imporá serenidade e reflexão na manutenção da luta pela preservação do Estado de Direito. A matéria prossegue:

“O advogado afirmou que, se ontem o STF negou o pedido de liberdade de Arruda, hoje ou amanhã poderá tomar decisões que lhe serão favoráveis. “O fato de o tribunal ter decidido hoje [ontem] em meu desfavor não significa que não possa [hoje] amanhã julgar de outra forma. […] Tomaremos a deliberação com segurança para que o governador tenha o direito de se defender em liberdade”, afirmou.

Machado criticou o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, e Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no governo do DF. “Como o Sombra pode provar alguma coisa se esse senhor não é perito. Ele não é testemunha de nada, é comparsa desde a primeira hora do Durval”, afirmou.

Ele disse que as acusações contra Arruda são uma “fantasia” e nasceram de uma “história delirante” elaboradas pelo Ministério Público Federal. “Uma sentença não pode se lastrear na fala do Ministério Público. Prender um governador de Estado é muito grave, muito sério.”

Fantasia? História delirante? Fui ao dicionário conferir se eu não sabia o que querem dizer esses termos. Encontrei no Houaiss:

■ substantivo feminino
1 faculdade de imaginar, de criar pela imaginaçã;

2 obra criada pela imaginação;

3 Derivação: sentido figurado.
coisa puramente ideal ou ficcional, sem ligação estreita e imediata com a realidade, etc.

Etimologia
lat. phantasìa,ae ‘visão, imaginação, aparência, sombra, fantasma, sonho, idéia, concepção’, do gr. phantasía ‘id.’; ver fantas-

O governador é figura conhecida no noticiário, nem sempre nas páginas mais elogiosas. As imagens da mentirada que foi a violação do painel de votação da cassação do ex-senador Luís Estêvão são uma comprovação disso. Não que o Luís não merecesse ser cassado, pois é outra figura cuja suspeita de envolvimento em transações escusas não fosse conhecimento público nas paragens planaltinas. Mas aquela chorumela de “sou inocente”, “não vi, não sei se houve, jamais tive nas mãos qualquer lista de votação” e assim por diante, para em seguida aparecer chorando – e eu soube de fonte límpida que foi a ex-mulher dele, atriz em Brasília, quem lhe deu aulas técnicas para aprender a chorar em público – confessando o crime, é um desplante.

Então, não é fantasia, não é desconectado da realidade, que se infira a participação do governador em um esquema tão bem montado de corrupção. E como não há ética entre ladrões, foi bem feito ele ter confiado no Roriz, achando que sairia da aliança impunemente.

Eu tenho acompanhado o noticiário sobre o escândalo de Brasília com avidez de seguidor de folhetim. E estou bem contente com o rumo que as coisas estão tomando. Talvez seja o sinal de uma esperança para o Brasil. Sinal de que os poderosos podem sim parar na cadeia como cidadãos comuns que devem ser, uma vez que estamos numa democracia, regime que prega a isonomia, quer dizer: todos somos iguais perante a lei, independente de cor, sexo, religião, orientação sexual, idade.

Espero firmemente que o fim do processo penal seja atingido e a verdade surja cristalina e resplandecente desse lamaçal todo!