Racismo Estrutural e Reconhecimento Fotográfico

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Uma das instituições mais irritantes do Brasil é a polícia, militar ou civil, está sempre a serviço do capital e do racismo estrutural. Precisamos mudar isto.

Está na coluna do Ancelmo Gois do Globo On Line de ontem (https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/coluna/2022/08/violoncelista-da-orquestra-da-grota-volta-a-ser-preso-e-policia-nao-consegue-explicar-o-motivo.ghtml) que Luiz Carlos Justino foi novamente submetido a prisão injusta e ilegal. Ele é um dos muitos jovens negros encarcerados no Brasil e, neste caso, exceção, porque teve a sorte de conseguir um habeas corpus que o libertasse.

Mas esta é uma das faces do problema. A população carcerária do Brasil é majoritariamente negra. São milhares de jovens segregados, muitos aguardando julgamento em processos que se arrastam por anos. Segundo dados de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, “Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.”

E a situação que mais me deixa perplexo é o mandado de prisão com base em reconhecimento facial por intermédio de um álbum de fotografia. Não raro, ouvimos dos brancos que os negros são todos parecidos. Isso é uma afirmação odiosa, e representa definitivamente o racismo estrutural entranhado em nossa sociedade. Já ouvi Elisa Lucinda reclamando de ter sido confundida com Zezé Motta. Ambas são grandes atrizes, mas tão completamente diferentes entre si.

Além desse fato, imaginemos uma situação concreta: uma pessoa sendo abordada em um assalto, com uma arma apontada para si. É muito improvável que a vítima encare o assaltante com firmeza a ponto de reconhecê-la posteriormente. E os álbuns de fotografias das delegacias são compostos, freqüentemente, por fotos tiradas muitos anos antes. Some-se a isso o fato de que as vítimas, nervosas naturalmente no momento da abordagem, estão imbuídas do sentimento de superioridade racial e aí teremos essa injustiça perpetuada.

Eu milito na justiça penal na competência federal, portanto, o número de crimes violentos que passam pela minha mesa é ínfimo, o noticiário, no entanto, é uma fonte constante de informações a respeito do que acontece cotidianamente na sociedade. Vemos a quantidade de assaltos aumentando, a violência de gênero num crescente vertiginoso e tudo isso parece estar se tornando corriqueiro.

Depois dessa notícia, nos deparamos hoje com a absolvição dos guardas que pisaram no pescoço de uma mulher tornando a violência policial contra a população civil uma coisa aceitável do ponto de vista da Justiça Militar. Que mensagem o judiciário passa com isso? Que devemos temer a polícia, mesmo estando inocentes? A cena do guarda pisando no pescoço da mulher desarmada, deitada no chão, nos lembra George Floyd e nos faz pensar no quanto ainda estamos atrasados na luta antirracista.

Ainda bem que há um movimento abolicionista florescendo, ainda que timidamente no Brasil. Mulheres como D. Tereza, candidata a deputada estadual por Minas Gerais e um dos maiores doutrinadores do direito penal no Brasil, Aury Lopes Júnior, falar constantemente do tema. É com este sentimento em mente que analisamos  o raio X do sistema prisional em 2021, publicado no site g1 (https://especiais.g1.globo.com/monitor-da-violencia/2021/raio-x-do-sistema-prisional/?_ga=2.85815321.103088770.1661279541-1923189740.1660852467). Como ler esses números e não ficarmos estarrecidos?

Na verdade, o Brasil tinha de se levantar numa luta ainda maior do que a que foi feita nos Estados Unidos da América do Norte quando da morte de George Floyd. Nossa população afrodescendente é muito maior que a deles, mas estamos muito mais dominados pela cultura ainda escravagista e pelo racismo estrutural, que a falácia da democracia racial propagada no século passado encobriu nosso modo cruel de tratar as pessoas negras.

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